– afirma a especialista em estudos do género, Prof.ª Doutora Sandra Manuel
No âmbito das reflexões em torno do Dia da Mulher Moçambicana, assinalado a 7 de Abril, trazemos hoje a Prof.ª Doutora Sandra Manuel, docente e investigadora do Departamento de Arqueologia e Antropologia da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da UEM. Especialista em estudos do género, a académica tem vindo, nos últimos anos, a desenvolver pesquisas sobre as dinâmicas de género no contexto moçambicano.
Nesta entrevista, destaca que, apesar das conquistas importantes registadas nas últimas décadas, persistem desigualdades estruturais e novas dinâmicas sociais que colocam em causa o pleno exercício dos direitos de cidadania por parte das mulheres.
A conversa percorre temas como a evolução da condição da mulher em Moçambique, os principais desafios no acesso aos direitos, os progressos no sector da educação e da saúde, bem como o contributo da investigação científica na formulação de políticas públicas.
Como avalia a evolução da condição da mulher moçambicana nos últimos anos? Quais são os principais desafios?
Considero que, nos últimos anos, a condição da mulher tem sido caracterizada por perdas de alguns dos ganhos anteriormente conquistados e pelo agravamento do acesso aos direitos de cidadania. É preocupante o alastramento, e quase normalização, dos casos de violência sexual e assassinato de raparigas, mulheres e até crianças. Vários grupos têm vindo a salientar a necessidade de tipificar o crime de feminicídio, de forma a responder ao cenário vivido no país.
O sistema de justiça, apesar de várias iniciativas de formação e sensibilização de juízes e outras categorias de juristas, promovidas pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, parece continuar, em muitos casos, desconhecedor e insensível às dinâmicas de género e misoginia. São recorrentes situações de ausência de recolha adequada de provas, de aplicação de caução em casos de assassinato e de culpabilização da vítima em casos de violação e homicídio.
O país tem atravessado tempos difíceis, que tendem a agravar os níveis de pobreza e a limitar o acesso aos serviços básicos, afectando de forma mais acentuada, os grupos mais vulneráveis, como viúvas, mulheres chefes de agregado familiar, pessoas com deficiência, entre outros.
Em que áreas considera que houve avanços mais significativos na promoção da igualdade de género?
Considero que se registaram avanços significativos no acesso das mulheres à educação, a todos os níveis, do ensino primário ao terciário, incluindo o ensino técnico. Contudo, a tónica é frequentemente colocada no acesso, descurando-se o progresso e a conclusão dos estudos.
Ao incluir estas dimensões na análise, verifica-se que o acesso não se traduz, necessariamente, em ganhos efectivos, pois os dados evidenciam um efeito de funil. Embora o número de ingressos de raparigas seja elevado e, em vários níveis, se observe paridade ou até superioridade numérica feminina, à saída continua a verificar-se uma percentagem mais elevada de homens.
No sector da saúde, e considerando a equidade de género, registam-se ganhos com a promoção da participação masculina. Tradicionalmente, os homens são estereotipados como menos propensos a recorrer aos serviços de saúde. A estratégia de engajamento masculino tem contribuído para uma maior presença destes no sistema, tanto cuidando da sua saúde, através da prevenção e do tratamento, além de facilitar o acesso e o acompanhamento dos cuidados de saúde dos restantes membros da família.
Que papel a academia, em particular a UEM, pode desempenhar no aprofundamento do debate e das práticas de igualdade de género?
A universidade desempenha um papel fundamental na elevação do nível do debate. Cabe-nos questionar, problematizar e produzir conhecimento aprofundado. No caso de Moçambique, é essencial compreender melhor as dinâmicas de género locais, que são diversas e não constituem um padrão uniforme aplicável a todos os grupos, regiões, classes sociais ou perfis económicos.
É necessário influenciar as políticas públicas com base em conhecimento produzido localmente, que tenha em conta a nossa diversidade. O modelo one size fits all não é funcional. Importa, igualmente, exercer uma crítica construtiva a algumas iniciativas que, ao pretenderem promover a equidade e igualdade de género, acabam por gerar fissuras sociais, por ignorarem critérios de organização social, como a gerontocracia, ou por assumirem de forma simplista a universalidade da submissão feminina e da superioridade masculina. Tal perspectiva desconsidera a noção, amplamente reconhecida nas Ciências Sociais, de que o poder é relacional e negociado.
Objectivamente, de que forma a investigação científica em estudos de género tem contribuído para influenciar políticas públicas no país?
Falando especificamente do meu Departamento de Arqueologia e Antropologia, conforme desenvolvi num artigo recentemente publicado na revista Feminist Africa, têm sido levantadas questões cruciais sobre as dinâmicas de género no contexto moçambicano. Desde a análise dos modelos e sistemas de casamento no norte de Moçambique, que desafiam interpretações simplistas do poder masculino e evidenciam as nuances introduzidas por regimes de organização matrilinear, até às formas de negociação da vida sexual, da maternidade e das decisões reprodutivas, frequentemente associadas ao estatuto social das mulheres.
A academia tem desempenhado um papel relevante na influência de políticas públicas, tendo contribuído, no passado, para a aprovação de instrumentos legais importantes, como a Lei da Família e a Lei de Violência Doméstica. Actualmente, continua a ser um actor relevante nas discussões sobre a necessidade de tipificação do crime de feminicídio.
Como avalia o envolvimento da juventude universitária nas questões de género e inclusão?
Tenho muito orgulho em afirmar que do Departamento de Arqueologia e Antropologia saíram vários graduados que enveredaram por carreiras como activistas e empreendedores sociais, em áreas relacionadas com a equidade de género e a inclusão da diversidade sexual e de género.
A Kukula, por exemplo, que empodera jovens graduadas para a inserção no mercado de trabalho através de sessões de mentoria com mulheres estabelecidas nas suas carreiras, constitui uma iniciativa de destaque. Outro exemplo digno de menção é a organização INCLUSÃO, que se dedica à sensibilização e advocacia pela não discriminação de pessoas com identidades de género e orientações sexuais diversas, nomeadamente pessoas LGBTQI+.
Ambas são iniciativas de antigos estudantes do Departamento, com os quais tive a oportunidade de trabalhar directamente, tanto no âmbito curricular como em actividades extracurriculares. É fundamental que a universidade estimule iniciativas que alarguem os horizontes dos estudantes e promovam a criatividade, pois, como estes exemplos demonstram, existe um enorme potencial a ser desenvolvido.
Que mensagem gostaria de deixar à comunidade universitária no âmbito do Dia da Mulher Moçambicana?
O dia 7 de Abril constitui um momento de reflexão e de definição de estratégias para a promoção da equidade de género. No seio da universidade, persistem ainda vários desafios. Por exemplo, tenho, actualmente, uma estudante do primeiro ano grávida, prestes a dar à luz. Qual é o procedimento institucional para estes casos? O Regulamento da UEM é omisso relativamente a esta questão.
No entanto, trata-se de um direito fundamental da estudante viver plenamente a sua saúde sexual e reprodutiva. A ausência de orientações claras abre espaço para decisões discricionárias por parte dos docentes, o que pode comprometer negativamente o percurso académico da estudante.
Estas, entre outras, são reflexões pertinentes para o 7 de Abril, e não necessariamente a simples distribuição de capulanas para adornar as funcionárias da instituição, prática que, inclusivamente, reforça a objectificação da mulher.
