Foi lançado, na Quinta-feira (30/11) da semana passada, em Maputo, o livro intitulado “Responsabilidade Civil dos Cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e por Eventuais e Questionáveis Danos Causados pelo Divórcio”, da autoria do Doutor Adelino Muchanga, antigo Director e docente da Faculdade de Direito da UEM, e actual Presidente do Tribunal Supremo.
A obra resulta de um trabalho de pesquisa realizado pelo autor para a obtenção do grau de Doutoramento em Direito, em 2022, pela Faculdade de Direito da UEM, no âmbito de um dos programas de Doutoramento realizados conjuntamente com a Universidade de Lisboa.
Segundo o apresentador do livro, Professor Catedrático Dário Moura Vicente, da Universidade de Lisboa, a obra está dividida em quatro partes, sendo que, na primeira, o autor formula várias considerações gerais sobre a responsabilidade civil, o casamento, os deveres conjugais e o divórcio. Na segunda parte, expõe os principais argumentos a favor e contra a responsabilidade civil dos cônjuges entre si, examina este problema na óptica do Direito Comparado e à luz do novo regime legal moçambicano de 2019.
Na 3ª parte do livro, o autor debate a natureza da responsabilidade civil, uma forma de responsabilidade obrigacional pela violação de deveres que resultam de uma relação jurídica previamente constituída entre as partes.
Na 4ª parte, o autor posiciona-se sendo a favor da lei moderna que admite a responsabilidade civil dos cônjuges, procurando demonstrar que a ideia de compensação por violação dos deveres conjugais já se encontrava muito antes da Lei de 2019, no Regime de Casamento Tradicional Moçambicano, entre outros, por via do “Lobolo”, através do qual, a família do noivo assume a responsabilidade de cuidar do bem-estar da noiva.
A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Dra. Helena Kida, que apresentou o autor, disse que, o casamento, como um instituto com profundas raízes históricas na tradição humana, constitui fonte privilegiada de constituição da família como resultado de um vínculo entre marido e mulher. Do vínculo que se estabelece resultam efeitos jurídicos relevantes, com destaque para os deveres conjugais.
Entre os danos causados pelo divórcio, a Ministra aponta, sobretudo, danos morais por entender que os danos patrimoniais não suscitam muita controvérsia.
O Director da Faculdade de Direito da UEM, Prof. Doutor Eduardo Chiziane, explicou que a tese que resultou em livro se insere dentro das políticas de promoção da formação e investigação do corpo docente daquela unidade.
Fez saber que, no âmbito da parceria com a Universidade de Lisboa, já foram graduados 14 estudantes com o nível de Doutor em Direito, sendo que, 17 estão em fase final de preparação das suas teses.
O autor do livro, o Doutor Adelino Muchanga, agradeceu a todos que lhe apoiaram para materialização da obra, particularmente à Faculdade de Direito, para a finalização do doutoramento, dada as dificuldades que enfrentou por falta de tempo e dificuldades de conciliação dos estudos com o cargo que exerce.
O lançamento do livro foi testemunhado por figuras proeminentes da área jurídica no país, com destaque para a Presidente do Conselho Constitucional, Profª. Doutora Lúcia Ribeiro, e quadros séniores da procuradoria.
