SEMANA CIENTÍFICA EM MACAU
A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) participou, de 13 a 17 de Outubro, na Semana Científica de Macau, um encontro internacional que reuniu juristas, investigadores e académicos de várias partes do mundo para debater os grandes desafios contemporâneos do Direito.
O evento foi composto por três momentos de alto nível: a Conferência Conjunta entre a Universidade de Macau e a Universidade de Coimbra, o Seminário Internacional sobre a Consolidação do Estado de Direito e os Desafios da Digitalização, e a Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau.
A delegação moçambicana foi integrada pelo Prof. Doutor Eduardo Chiziane, Director da Faculdade de Direito; Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional e docente da Faculdade; Doutor Carlos Serra, Investigador Auxiliar; Mestre Amina Abdala, Directora Adjunta Pedagógica; e Mestre Elysa Vieira, docente da mesma instituição.
Durante a conferência conjunta entre as universidades de Macau e Coimbra, a Prof.ª Doutora Lúcia Ribeiro apresentou o tema “Justiça Constitucional nos 50 anos do Constitucionalismo Moçambicano”, oferecendo uma leitura crítica sobre a evolução do controlo de constitucionalidade no país, os desafios enfrentados pelo Conselho Constitucional e as perspectivas de fortalecimento do Estado de Direito.
A sua intervenção destacou a importância da justiça constitucional na consolidação democrática e na salvaguarda dos direitos fundamentais, gerando grande interesse entre os juristas presentes.
Já o Prof. Doutor Eduardo Chiziane, no seminário “A Consolidação do Estado de Direito e os Desafios da Digitalização”, partilhou reflexões sobre “A Política Nacional sobre Inteligência Artificial em Moçambique: Que caminhos seguir?”. O académico defendeu a urgência de um quadro jurídico nacional para regular o uso ético da Inteligência Artificial, equilibrando inovação tecnológica, direitos fundamentais e desenvolvimento económico.
Por sua vez, o Doutor Carlos Serra trouxe à mesa o tema “Digitalização e Justiça Climática: Desafios e Oportunidades para o Direito do Ambiente em Moçambique”. A comunicação destacou como as tecnologias digitais podem apoiar políticas de mitigação climática e fortalecer o direito ambiental, suscitando um debate sobre a convergência entre tecnologia, sustentabilidade e justiça social.
Na Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau, a Mestre Amina Abdala apresentou o tema “Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas: Critérios de Imputação no Direito Moçambicano”. O trabalho destacou a necessidade de consolidar mecanismos de responsabilização penal das empresas, sobretudo em casos de crimes ambientais e corrupção, numa altura em que o país procura reforçar a integridade institucional.
Por seu turno, a Mestre Elysa Vieira levantou um debate provocador com a comunicação “Videovigilância em Massa na Região Metropolitana de Maputo: Prevenção Criminal ou Controlo Social?”. A sua reflexão confrontou as fronteiras entre segurança pública e liberdade individual, discutindo os impactos jurídicos e éticos do uso intensivo de câmaras de vigilância. A intervenção gerou ampla discussão sobre privacidade, direitos humanos e segurança jurídica.
Num gesto simbólico de cooperação científica, a delegação moçambicana ofereceu à Universidade de Macau um conjunto de livros produzidos por docentes da Faculdade de Direito da UEM, enriquecendo o acervo da biblioteca daquela instituição.
